%0 Book Section
%3 capitulo 6.pdf
%4 sid.inpe.br/plutao/2022/12.15.17.03
%A Pereira, Aline do Amaral,
%A Coelho, Angelita de Souza,
%A Fischino, Betânia S.,
%A Oliveira, Cristiane de,
%A Ricarte, Fábio Matsumoto,
%A Kuada, Fernanda Wick Rizzoli,
%A Paiva, Flávia Alves de Lima,
%A Oliveira, Frederico Fonseca Galvão de,
%A Viana, João Paulo,
%A Paixão, Luciane Rodrigues Lourenço,
%A Burgueño, Luis Eduardo Torma,
%A Sato, Michele Akemi Ueno,
%A Oliveira, Natália Rudorff,
%A Magris, Rafael,
%A Gallucci, Roberto Ribas,
%A Coutinho, Thais Evangelista,
%B Relatório de Qualidade do Meio Ambiente
%@secondarytype PRE LN
%C Brasília
%D 2022
%E Coelho, H. A.,
%E Corrêa, A. A.,
%F lattes: 1897184045031108 15 OliveiraMSMRMADSLEVVLRLCLMCCP:2022:At
%I IBAMA
%K ambiente costeiro e marinho.
%P 367-423
%T Ambiente costeiro e marinho
%V I
%X Em meados dos anos de 1980, o Brasil deu início à institucionalização do gerenciamento costeiro e marinho, visando orientar a utilização racional dos recursos na zona costeira, de forma a contribuir para elevar a qualidade de vida de sua população e a proteção do seu patrimônio natural, histórico, étnico e cultural1 . Nesse mesmo processo, a Constituição Federal de 1988, estabelece a Zona Costeira como patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais (art. 225, § 4o ).
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%@electronicmailaddress natalia.rudorff@inpe.br
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%@group DISSM-CGCT-INPE-MCTI-GOV-BR
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%@isbn 9786557990315
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